TCU alerta que custo de R$ 4,6 bi da universalização pressiona Correios e amplia risco fiscal da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Poder Executivo sobre os riscos fiscais associados ao modelo de financiamento da política de universalização dos serviços postais dos Correios, que custou R$ 4,6 bilhões em 2024. A Corte destacou que a manutenção dessa obrigação, sem um mecanismo estruturado de compensação, pode comprometer a continuidade dos serviços da estatal e aumentar a exposição fiscal da União. A política obriga os Correios a operar em áreas remotas e de baixa rentabilidade, onde a operação é frequentemente deficitária. Atualmente, os custos são arcados exclusivamente pela estatal, que registrou prejuízos significativos nos últimos anos, incluindo um déficit de R$ 8,5 bilhões em 2025. O TCU observou que a falta de um mecanismo de compensação fragiliza a capacidade dos Correios de absorver esses custos e amplia o risco fiscal da União, que já é analisado em outros contextos. Propostas para revisar a Lei Postal e criar um fundo de universalização foram discutidas, mas a aprovação dessas mudanças é considerada difícil em ano eleitoral. O TCU concluiu que a dependência da estatal para custear a universalização limita a expansão e a melhoria do atendimento em áreas de maior custo operacional, indicando um desequilíbrio econômico-financeiro na política postal.