Justiça condena empresa a restituir investidora por suposto planejamento financeiro que levou a aporte na Fictor

A Justiça de São Paulo condenou a empresa CW Finance a restituir uma investidora que alegou ter sido induzida a investir R$ 150 mil em um contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na Fictor Investe, com a promessa de um lucro mensal fixo de 1%. A Fictor, que entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro deste ano devido a dívidas de R$ 4,3 bilhões, foi acusada de utilizar esses contratos para mascarar operações de captação de renda fixa e indícios de pirâmide financeira. A decisão judicial reconheceu a vulnerabilidade da investidora, que não atuava profissionalmente no mercado, e determinou a restituição de R$ 160 mil pela Fictor, além de R$ 10 mil pela CW Finance, que não tinha autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para atuar como consultora de investimentos. A Fictor contestou a ação, alegando que o tema deveria ser tratado em varas empresariais e que a investidora não comprovou o inadimplemento. A juíza, no entanto, considerou a relação como de consumo e não acatou os argumentos da defesa.